A crueldade que arranca a vida de mulheres trans e travestis no Brasil não termina quando o assassino limpa as mãos. Ela continua, fria e burocrática, nos balcões das delegacias e nos gabinetes do Judiciário. O que assistimos hoje não é a ausência de leis; é a escolha deliberada pela negligência. É o Estado operando exatamente como descreve o filósofo Achille Mbembe em sua teoria sobre a Necropolítica: o poder soberano ditando quem tem o direito de viver e quais corpos são deliberadamente deixados para morrer, expostos à destruição.
No papel, o discurso institucional é impecável. A Suprema Corte equiparou a transfobia ao racismo. O Código Penal prevê até 30 anos de reclusão para homicídios qualificados por tortura. Mas na prática, onde a vida pulsa e sangra, essas garantias viram fumaça. Como bem apontam juristas e advogadas pioneiras na vanguarda dessa luta, como Gisele Alessandra Schmidt, o rigor da lei tornou-se um privilégio de classe e gênero que se recusa a alcançar os corpos jogados em igarapés e terrenos baldios.
O primeiro golpe da injustiça é o apagamento, uma nítida violência institucional. Antes mesmo que a perícia examine os vestígios da tortura, o sistema policial frequentemente rasga a identidade da vítima, registrando-a pelo nome civil de batismo. Ao anular o gênero na folha do Boletim de Ocorrência, a polícia comete o segundo assassinato: transforma um crime de ódio escancarado em um “homicídio simples”. O que era execução por transfobia vira apenas mais um número em uma planilha de segurança pública.
E o cinismo não para por aí. Há uma pressa das autoridades em carimbar a vida dessas mulheres com o rótulo da marginalidade, promovendo o que a doutrina jurídica chama de vitimização secundária — quando o próprio Estado agride a memória da vítima. Se ela exercia o trabalho sexual para sobreviver à exclusão, a investigação assume que a morte é uma “consequência natural do ambiente”. Investigadores cruzam os braços e tratam o sadismo — o espancamento, as esganaduras, o ato de raspar os cabelos — como mero detalhe de uma briga banal. Essa tese maldita poupa o Estado de investigar e concede ao executor o salvo-conduto para continuar matando.
A lentidão asfixiante dos inquéritos não é incompetência técnica; é descarte. Sem parentes com acesso aos tribunais para cobrar o andamento dos processos, as investigações morrem no fundo de uma gaveta. A engrenagem sabe disso. O assassino também sabe.
Não aceitaremos mais a ficção jurídica de um país que se diz avançado enquanto assiste à execução sumária de suas cidadãs. Como nos ensina a literatura do Direito de Gênero inspirada por referências como Maria Berenice Dias, a omissão das autoridades é uma escolha política. O que falta aos operadores do Direito não são códigos penais, mas o compromisso ético de aplicar as leis com perspectiva de gênero. O juiz que desqualifica a tortura e o delegado que engaveta o inquérito assinam, juntos, a sentença de morte da próxima vítima.
A punição justa não é um favor; é uma dívida de sangue. Enquanto o rigor da lei for negociado pela moral preconceitos de quem veste a toga ou carrega o distintivo, a justiça brasileira continuará sendo exatamente isto: conivente, covarde e cúmplice.
Para compreender os mecanismos de exclusão, apagamento e violência institucional, recorremos às seguintes obras e pensadores:
- Achille Mbembe – Obra: Necropolítica O filósofo e historiador camaronês desenvolve o conceito que explica como os governos contemporâneos criam “zonas de morte” onde o direito à vida é suspenso para determinados grupos sociais. Em seus escritos, Mbembe argumenta que a soberania estatal se manifesta no poder de decidir quem importa e quem é descartável. No contexto deste manifesto, a lentidão do Estado em investigar homicídios de pessoas trans reflete a aplicação prática da necropolítica, onde corpos marginalizados são “deixados para morrer” e para serem esquecidos pelo Judiciário.
- Maria Berenice Dias – Obra: Manual de Direito das Famílias e Homoafetividade e Direitos Humanos Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pioneira na aplicação de um olhar humanizado e transformador sobre o Direito de Família e de Gênero no Brasil. Em sua vasta produção jurídica, Dias critica duramente o conservadorismo dos tribunais e a resistência dos operadores do Direito em aplicar as leis protetivas a arranjos familiares e identidades que fujam da norma cis-heteronormativa. Suas obras servem de base para exigir que juízes e promotores interpretem o Código Penal sob a ótica dos Direitos Humanos e da igualdade de gênero.
- Gisele Alessandra Schmidt – Atuação Jurídica e Defesa de Direitos Trans Primeira advogada trans a realizar uma sustentação oral no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Gisele Alessandra é uma referência viva na luta pela despatologização das identidades trans e pela garantia de direitos civis básicos, como a retificação de nome e gênero diretamente nos cartórios. Seus artigos, falas e peças jurídicas jogam luz sobre a barreira invisível, mas violenta, que a população trans enfrenta ao tentar acessar os palácios da Justiça, evidenciando como a estrutura jurídica brasileira ainda é desenhada para excluir e desumanizar travestis e transexuais.
#PraCegoVer: A imagem é uma ilustração de quadrinhos, no estilo clássico de super-heróis, que retrata uma cena dinâmica dentro de um tribunal tradicional. O estilo de arte utiliza traços firmes e uma coloração que lembra aquarela e guache, conferindo um tom sério e, ao mesmo tempo, vibrante. Uma mulher morena, em pé no centro-direito, é o ponto focal da ação. Ela está com confiança, com os cabelos esvoaçantes, vestindo um vestido rosa e sapatos de salto alto pretos. Ela segura, na altura do ombro, uma bazuca metálica cinza, de estilo tático clássico. Da ponta dessa bazuca, uma explosão massiva e vibrante de um arco-íris brilhante e cintilante é disparada. O arco-íris corta diagonalmente o espaço do tribunal, passando acima do nível do chão e terminando no canto inferior esquerdo, sobre um pequeno painel embutido. Esse arco-íris é cheio de partículas cintilantes. A cena se passa em um tribunal clássico, com painéis de madeira escura e colunas de pedra. No canto superior esquerdo, um juiz idoso, de cabelos grisalhos e óculos, com a sua toga preta, está sentado atrás do seu balcão elevado, assistindo à ação com uma expressão de surpresa e observação séria. Atrás dele, dois policiais uniformizados também assistem à cena com expressões variadas. À direita da mulher que dispara, o banco dos réus está ocupado por várias testemunhas e espectadores que olham para a ação com surpresa e espanto. O arco-íris cintilante termina sobre um painel embutido no chão, no canto inferior esquerdo, que tem a mesma textura de madeira do restante do tribunal. Dentro desse painel, vários documentos de papel branco e formulários legais estão espalhados, cobertos pela base cintilante do arco-íris. A composição é equilibrada e cheia de movimento, utilizando o contraste entre a seriedade do tribunal e a energia vibrante e mágica do disparo para criar uma narrativa visual forte.
Jhullia Matos
09/07/2026
